Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

TJMG condena motorista por realizar pega

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Embargos a execução fiscal. ICMS. Declarado e não pago. Alegação de excesso de execução. Inocorrência.

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Justiça do Rio determina intervenção em Magé